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1 de Março de 2021

LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados(13.709/2018)

Legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais.

Alexandre Marcos, Advogado
Publicado por Alexandre Marcos
há 5 meses


Você já teve a sensação de que o seu celular ouve as suas conversas?

Não é bem assim que acontece, mas como será que as empresas direcionam publicidade?

Explicação muito simples, é de que as empresas sabem muito sobre nós por meio de informações que nós mesmos entregamos diretamente ou indiretamente, utilizando o Facebook, YouTube e Instagram, ou colocando o CPF na nota fiscal da farmácia, por exemplo.

Baseado na legislação europeia, a LGPD veio para disciplinar a maneira como as empresas, o poder público, clubes, denominações religiosas, dentre outros tratam dos dados pessoais.

O que são dados pessoais?

É todo tipo de informação relacionada a pessoa natural que possa identificá-la facilmente ou que seja identificável por meio de técnicas especiais. Abaixo alguns exemplos práticos:

Nome, apelido, número de documento, endereço físico e eletrônico (e-mail), naturalidade, profissão, fotografia, perfil de compras, geolocalização por meio de aplicativos de mapas, dentre outros.

Dados pessoais sensíveis

São os dados pessoais que necessitam de maior proteção. Segundo a Advogada Patrícia Peck Pinheiro: "são dados que estejam relacionados a características da personalidade do indivíduo e suas escolhas pessoais, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde ou a vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural."

Algumas empresas já estão se adequando e pedindo o consentimento, colocando em seus sites e/ou aparelhos eletrônicos a nova "Política de Privacidade" e o uso de "Cookies". Mas só isso não é suficiente, é preciso informar de maneira clara e objetiva o que estão fazendo com os dados coletados.

Os dados pertencem ao titular, que tem direitos expressos na lei tais como o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, dentre outros não menos importantes.

Em breve nova postagem sobre o assunto.

Alexandre Marcos

Advogado

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